A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de “constituição” que vai reger o uso da rede no Brasil. Para os que nem sabem do que se trata direito, o Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também propõe a garantia da liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ou seja, para muita gente, esse pode ser um tema distante e complicado, mas para quem trabalha com internet ou para quem busca um pouquinho mais de conhecimento sobre o serviço que utiliza todos os dias, trata-se de um tema de extrema importância.

Um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet é a neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Os provedores não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ou transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura. O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência. Esse é um ponto muito interessante para todos os blogueiros que, através de brincadeiras mal interpretadas, muitas vezes, têm seus conteúdos retirados do ar – lembrando que não estou defendendo todos, muitos blogueiros realmente não tem limites em suas zoeiras.

O projeto foi aprovado na câmara e agora seque para o Senado, somente depois irá para a sansão presidencial. Para os que acham que demorou demais para sair uma aprovação na câmara, fiquem sabendo que o projeto já esteve perto de ser votado diversas vezes, mas isso sempre foi adiado. Entre os pontos de maior discórdia que emperraram a votação, dois se destacam: o primeiro diz respeito à questão da neutralidade da rede, que veta a venda de pacotes que restrinjam o acesso à internet. O segundo ponto cai na polêmica sobre o armazenamento de dados dos usuários do Brasil, ainda que a empresa seja estrangeira.

marco civil

Um dos artigos mais polêmicos do projeto é o 20, que trata da responsabilidade dos provedores de conexão sobre o conteúdo produzido por outros sites ou pessoas. O projeto aprovado pelos deputados, determina que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo de terceiros depois de ser expedida uma ordem judicial específica. Se for aprovado pelos Senadores e pela Dilma, os provedores não responderão por aquilo que seus internautas fazem na rede. Isso só aconteceria se as empresas não acatarem a ordem judicial.

O Projeto do Marco Civil da Internet ainda tem muito mais conteúdo, muitos mais artigos e pontos que criaram todas as polêmicas que estão atrasando sua aprovação. Bom, se quiserem dar uma pesquisara, recomendo, pois em algum momento todo esse conteúdo cairá no colo dos consumidores como uma regra nova e precisamos estar por dentro das novidades que mudam a rotina do nosso país. Não sejamos cegos por opção. Pesquisem, leiam e aprendam, opinem onde puderem, nem que seja nas redes sociais. Divulguem as mudanças o máximo que puderem! O Brasil só mudará se todos participarem da mudança!