A pena de morte é uma prática usada universalmente para punir os crimes mais terríveis. Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações. Conforme o desenvolvimento da humanidade sua prática tem sido banida e a tendência é que sua aplicação seja reduzida. Durante muito tempo ela foi aplicada de modo consensual e acabava por se transformar em espetáculos públicos. A grande polêmica por de trás da aplicação da pena capital diz respeito à seguinte questão: o estado tem direito de tirar a vida de um cidadão? Argumentos favoráveis à pena de morte inclui:

>> Delitos tão hediondos onde só a morte é capaz de punir o delinquente,
>> A sociedade não tem obrigação de sustentar criminosos presos e
>> Apenas a pena de morte é capaz de dar exemplo e coibir futuros crimes.

Os abolicionistas, por sua vez, se defendem com outros argumentos:

>> Ninguém tem o direito de privar o outro da vida,
>> A pena perpétua é suficiente para a coerção do criminoso, possibilitando, inclusive, sua recuperação e
>> A pena capital não consegue erradicar a criminalidade.

No Brasil, a pena de morte existiu por dois momentos. O primeiro foi durante o Império (1822-1889) e o segundo durante nossa recente história de Regime Militar (1965-1985). Inclusive, nesse último período foram 3 condenados a pena capital, mas nenhum registro de suas execuções foram encontrados.

O último condenado em nosso país foi Manoel da Motta Coqueiro, enforcado em 1850. Tempos depois sua condenação foi constada como um erro, era ele inocente. Esse incidente causou um grande mal estar em D. Pedro II – que negou seu pedido de misericórdia – que extinguiu a aplicação da pena capital em nosso país. Apesar de não permitida em nosso código civil, a pena de morte figura no código militar em situações específicas de guerra. Nesse caso a morte seria por fuzilamento.

No mundo a pena de morte é abolida em 122 países, segundo a Anistia Internacional. O país que mais executa é a China; foram 1770 prisioneiros no ano de 2005. Os outros países que mais executam são Irã, Arábia Saudita e EUA. Este três e mais a China correspondem a mais de 90% das execuções a nível mundial.

Em 2005 foram condenados à prisão 5186 pessoas e mais de 20 mil aguardam a execução.

Algumas pessoas acham que a pena de morte seria uma boa alternativa para acabar com a superlotação de nossos presídios. A população carcerária cresce num ritmo maior que a população. Inclusive em países como Brasil, EUA e México o crescimento no número de presos nos últimos 10 anos foi maior que 100%.

Os métodos de aplicação mais usados atualmente incluem fuzilamento (usado em 73 países) e enforcamento (58). Esses métodos são usados, sobretudo, em países muçulmanos e asiáticos. Apedrejamento ocorrem em 7 países, todos islâmicos, e punem crimes como adultério. Injeção letal, câmara de gás e eletrocução são usados no EUA. Nos EUA, 38 de seus estados aplicam a pena de morte. A injeção é usada amplamente e apenas dois estados não a usam (Nebraska e Alabama).

Estudos feito com estupradores na África do Sul mostram que criminosos tem consciência que seu crime pode levá-lo à morte. Por sua vez, os abolicionistas dizem que crimes hediondos só podem ser cometidos por pessoas com distúrbios mentais e a morte como punição de um crime não inibe o criminoso.

Um preso custa aos cofres norte-americanos de 40 a 50 mil dólares anuais. Tendo em vista que um criminoso preso perpetuamente passa até 30 ou 40 anos na prisão, o custo da prisão perpétua vai de 1,2 à 3,6 milhões de dólares.

No Brasil, um preso custa ao estado 1500 reais mensais, fora os custos gastos no poder Judiciário, em penitenciárias e na manutenção de erário público. As pessoas que vão contra a pena de morte diz que a vida não tem preço e por isso não seria justo a condenação de presos por razões econômicas.

Abolicionistas se defendem dizendo que a aplicação da pena capital não trás a vítima de volta e nem pune o criminoso, visto que após o castigo este estará morto.

Eles também acham que a vida tem que ser preservada até nos indivíduos mais repugnantes e capazes das maiores atrocidades. Os favoráveis respondem que não se trata de trazer a vítima de volta, mas sim de uma questão de justiça e cumprimento da lei. Sendo assim, estaria relacionada a consequência de uma causa (o crime) e deveria servir de exemplo para que este não se repetisse.

Algumas pesquisas confirmam que a pena de morte diminui a criminalidade, mas outras dizem o contrário e nunca se chegam a uma questão satisfatório a esse respeito. Assim, a questão da pena de morte continua polêmica com cada um dos lados defendendo seu ponto de vista sem ceder para argumentos contrários.

Da mesma forma que outras questões polêmicas, como por exemplo a eutanásia ou o momento que a vida tem início, é possível que nunca se chegue a um consenso sobre o assunto. Isso de deve principalmente a grande disparidade de formas de pensamento que encontramos em nós humanos. Fonte: btu.unesp.br